FEVEREIRO

24 DE FEVEREIRO – DIA DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL.

O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Mas a vitória foi parcial, já que naquele momento permitiu o voto somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

A primeira mulher a ter o direito de votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana. E isso bem antes do Código Eleitoral de 1932. Aos 29 anos, Celina pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade. Junto com outras seguidoras, Celina votou nas eleições de 5 de abril de 1928. Formada pela Escola Normal de Natal, Celina aproveitou a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que estabelecida as regras para o eleitorado solicitar seu alistamento e participação. Em todo o país, o estado potiguar foi o primeiro a regulamentar seu sistema eleitoral, acrescentando um artigo que definia o sufrágio sem ‘distinção de sexo’. O caso ficou famoso mundialmente, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou o voto. No entanto, a iniciativa da professora marcou a inserção da mulher na política eleitoral.

MARÇO

8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações.

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra – em um protesto conhecido como “Pão e Paz” – que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921.

Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

21 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar os 69 negros mortos e 186 feridos no Massacre da cidade de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Essas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando pacificamente, cerca de 20 mil pessoas, realizavam manifestação de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.

A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951 com a Lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o delinquente a pena de reclusão.

ABRIL

30 DE ABRIL – DIA NACIONAL DA MULHER

Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, como forma de escapar da proibição. A data é uma homenagem a Jerônima Mesquita – líder e fundadora de um movimento feminista no Brasil, chamado de Movimento Bandeirante.

O Movimento Bandeirante era uma iniciativa social que objetivava a entrada da mulher em todas as áreas da sociedade brasileira. Jerônima Mesquita também se envolveu no desenvolvimento do Conselho Nacional das Mulheres. O Dia Nacional das Mulheres está instituído em Lei nº 6.971, de 1980. O dia 30 de abril é a data de nascimento de Jerônima.

Embora, devemos considerar positivas as conquistas da mulher no Brasil, atitudes sexistas ainda têm forte influência negativa sobre as mulheres, já que continuam sentindo as diferenças em relação ao sexo oposto, como: baixos salários; excesso de horas nas jornadas de trabalho; violência; desvantagens nos planos de carreira, entre muitos outros exemplos.

MAIO

18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e o governo para o enfrentamento deste grave problema brasileiro.

A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas famílias.

A intenção do dia 18 de maio é destacar a data, para mobilizar e convocar toda sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

28 DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER E DIA NACIONAL DE REDUÇÃO DA MORTE MATERNA

O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987.

Em 1988, o governo brasileiro determinou o mesmo dia 28 de maio, como o Dia Nacional de Redução da Morte Materna. No Brasil, a taxa oficial de mortalidade materna é de 75 mortes de mulheres para cada 100 mil nascidos vivos.

Segundo a OMS, entre 115 mil e 204 mil mulheres morrem anualmente em países pobres, onde se estima que, aproximadamente, uma em cada quatro mortes maternas é causada por complicações na realização de abortos, normalmente clandestinos.

O 28 de Maio é um dia de conscientização e mobilização para assegurar os direitos básicos à maioria das mulheres e avançar na atenção à Saúde da Mulher e da Criança.

JULHO

25 DE JULHO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA;

No dia 25 de julho é celebrado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, data que relembra o marco internacional de luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe. A data foi definida durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana (1992).

No Brasil, a Lei nº 12.987/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, estabeleceu a mesma data como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, do século 18. Com a morte do companheiro, se tornou a rainha do quilombo, resistindo à escravidão por duas décadas. Teresa sobreviveu até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

AGOSTO

7 DE AGOSTO – LEI MARIA DA PENHA – LEI 11.340/06

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

Em 2012, foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile. É conhecida por mais de 94% da população brasileira, de acordo com a Pesquisa Avon/Ipsos (2011), e na opinião do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é uma das mais “belas e alvissareiras” novidades pós-Constituição de 1988, pois “coíbe com severidade, como deve ser a violência doméstica ou a violência contra a mulher no ambiente doméstico”.

Hoje 98% da população conhece a Lei Maria da Penha, segundo Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, realizada pela Campanha Compromisso e Atitude com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência.

A homenageada

A biofarmacêutica, Maria da Penha Maia Fernandes, duas vezes vítima de tentativa de assassinato pelo marido, ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A Lei Maria da Penha é considerada um avanço, pois reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica, determinando aplicação de pena de prisão ao agressor e garantindo o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social.

Recentemente, o STF avançou no aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha, garantindo a apuração da violência somente com registro de boletim de ocorrência, sem a necessidade de a própria vítima fazer a denúncia. 

29 DE AGOSTO – DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO BRASIL

Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos. Esta razão motivou a escolha de 29 de agosto como a alusão a este marcante encontro, que possibilitou a abertura de fórum oficial de discussões, conferindo  mais visibilidade às questões ligadas as mulheres lésbicas.

As ações desse dia são coordenadas pela ABGLT, Liga Brasileira de Lésbicas, Rede Afro LGBT, Rede de Lésbica Negras (Candace), Sapatá, Núcleo de Gênero e Sexualidade da Universidade Estadual da Bahia, Núcleo de Pesquisas em Sexualidade da Universidade Federal do Tocantins e Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Em 2003, por ocasião da morte da ativista lésbica Rosely Roth, houve ainda a iniciativa de consagrar o dia 19 de agosto dia nacional do orgulho lésbico. Nesse dia do ano de 1983, em resposta a agressões lesbofóbicas ocorridas algumas semanas antes, ativistas lésbicas lideradas por Rosely e acompanhadas de participantes de outros movimentos sociais, ocuparam o Ferro’s Bar, em São Paulo.

SETEMBRO

23 DE SETEMBRO – DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS

A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu esta data como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este daí foi escolhida para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. A lei argentina, conhecida como Palacios, foi promulgada em 23 de setembro de 1913.

No Brasil, nos últimos, foram criadas diversas leis e regulamentações para o combate da exploração e tráfico de mulheres e crianças, entre elas: Decreto 5.017 de 2004 – ratificação da Convenção das Nações contra o Crime Organizado Transnacional à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente ao de Mulheres e Crianças; Decreto 5.948 de 2006, aprova Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criando também o Grupo de Trabalho Interministerial, com objetivo de criar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, chamado de PNETP; Decreto 6.347 de 2008, aprova o PNETP; e Decreto 7.901 de 2013, que trata da segunda fase do PNETP, criando a Coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o CONATRAP, Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

28 DE SETEMBRO – DIA PELA DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA AMÉRICA E CARIBE

Este dia foi criado durante o V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990, em função da enorme preocupação que o Encontro demonstrou com o tema.

O aborto já foi legalizado em vários países: Inglaterra; Holanda; Suécia; França; Itália; México; e Portugal. Nestes países o aborto se constitui como um direito da mulher de poder decidir sobre uma gravidez inesperada, podendo interrompê-la, sem que para isso fique com traumas, tenha complicações de saúde, morra, ou tenha condenação prisional.

OUTUBRO

10 DE OUTUBRO – DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER

Foi escolhido o dia 10 de outubro para celebrar esta data porque foi em 10 de outubro de 1980 que um movimento de mulheres se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para iniciar um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil (hoje conhecidos como feminicídio, quando uma mulher é morta apenas por ser mulher).

O Dia Nacional Contra a Violência à Mulher é importante para que se deixe em pauta sempre como a mulher ainda é alvo constante de violência (seja de ordem sexual, verbal ou física) de forma incessante no Brasil. Este dia serve para que se possa conscientizar a população acerca destes números assustadores de agressões, bem como para buscar novas políticas que ajudem a acabar com a violência contra a mulher.

25 DE OUTUBRO – DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO DA MULHER

O dia 25 de Outubro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia internacional contra a Exploração da Mulher, uma data dedicada à reflexão acerca das desigualdades e discriminações de gênero que ainda persistem em nossa realidade. Os problemas relacionados com esse fato são bastante explícitos e, embora a situação tenha melhorado bastante nas últimas décadas graças ao embate travado pelos grupos dedicados à luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação, há ainda muito que se avançar.

Entre os problemas mais graves, o que mais chama atenção são os casos de violência doméstica contra as mulheres. Dados divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colhidos em conjunto com a Escola de Higiene Tropical de Londres, revelam que aproximadamente 35% de todos os assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo.

No Brasil, segundo dados do PNAD/IBGE de 2009, 48% das mulheres que são agredidas relatam que a violência aconteceu em sua própria residência. Outros números divulgados pelo Instituto Avon/Data popular de 2012, em trabalho intitulado “Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher”, demonstra que, dentro do universo da amostra colhida de 1500 pessoas, 56% dos homens admitem já terem cometido alguma forma de agressão entre xingar, empurrar, agredir com palavras, dar tapa, dar soco, impedir de sair de casa ou obrigar a fazer sexo.

NOVEMBRO

20 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares, que nesta data teria sido assassinado na Serra dois Irmãos, em Pernambuco. A historiografia tem poucas informações sobre o Quilombo de Palmares, mas, de qualquer forma, a escolha da data é uma homenagem ao maior líder e ícone da resistência negra no Brasil.

A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.

25 DE NOVEMBRO – DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana.

O ditador acabou por libertá-las, para em seguida simular um acidente automobilístico matando-as quando iam visitar seus maridos no cárcere. Seus corpos foram encontrados num fundo de precipício, estrangulados e com ossos quebrados.

A notícia do assassinato escandalizou e comoveu a Nação. Suas idéias, porém, não morreram. Seis meses mais tarde, em 30 de maio de 1961, Trujillo é assassinado e com ele cai a ditadura. Inicia-se, então, o processo de libertação do povo dominicano e de respeito aos direitos humanos. A memória, como quiseram Pátria, Minerva e Maria Tereza, cuja memória converteu-se em símbolo de dignidade, transcendendo os limites da República Dominicana para a América Latina e o mundo.

A ONU reconhece a data em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.

DEZEMBRO

1º DE DEZEMBRO – DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS

A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde, em 1988, do qual, 140 países participaram. A data foi criada com o objetivo de mobilizar os governos, sociedade civil e demais segmentos, no sentido de incentivar a solidariedade e a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores do HIV.

O dia 1º de dezembro deve nos remeter à compaixão e solidariedade. É um dia para refletirmos nossas atitudes com os portadores da doença. Não se trata de um dia exclusivo para informações de saúde, somente. É um dia em que devemos exercitar o sentimento de compaixão e sermos solidários com a causa.

Os primeiros casos de AIDS foram descobertos nos Estados Unidos, Haiti e África Central, entre 1977 e 1978, mas somente em 1982, depois de conhecer e compreender melhor a doença, é que foi classifica como síndrome. No Brasil, o primeiro caso de AIDS foi diagnosticado em 1980, na cidade de São Paulo.

CURIOSIDADE: O laço vermelho utilizado na luta contra a Aids foi criado em 1991 pela Visual AIDS de New York, que queria fazer uma homenagem aos amigos com a doença. A cor vermelha remete ao sangue e à paixão.

10 DE DEZEMBRO – DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Essa declaração foi assinada por 58 estados e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal do Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas. Com esse ato, mais do que celebrar, a ONU visava destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração.

Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo, com liberdade, respeito, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequada.

A declaração é, nesse sentido, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidadãos. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como nos inúmeros tratados internacionais que versam sobre o tema.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos constitui, portanto, muito mais do que uma data comemorativa. É um dia para a coletividade global relembrar que a garantia efetiva dos direitos humanos – a todos os povos e nações – requer vigilância contínua e participação coletiva. Uma data para reivindicarmos ações concretas de todos os Estados para o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.