A NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A GRAVIDEZ

A nova legislação trabalhista, Lei 13.467/2017, começará a valer a partir de 11/11/2017 e alterará mais de cem dispositivos da CLT.

 São muitas mudanças que afetarão nosso cotidiano e nosso trabalho, tais como: novos modelos de contratos empregatícios, mudanças no FGTS, férias, gravidez, insalubridade, registro, hipótese de demissão sem justa causa, acordo entre empregado e empregador, fim da contribuição obrigatória aos sindicatos, convenções e acordos coletivos, Pensando nestas modificações e em você, nós, do PR Mulher, faremos o possível para te informar sobre a nova lei trabalhista.

Vamos conhecer a primeira mudança que afeta somente as mulheres?

É a regra que permite que a trabalhadora grávida ou em período de amamentação seja afastada do trabalho quando estiver exercendo atividade insalubre.

Mas o que é atividade insalubre? É a atividade que expõe o empregado à riscos à saúde acima dos limites legais permitidos. Por exemplo: trabalhos que envolvam atividades com altas e baixas temperaturas, agente químicos, biológicos, radiação, barulho excessivo entre outras.

Caso tenha dúvida se o seu emprego se ajusta na categoria de atividade insalubre, verifique sua carteira de trabalho, nela constará todas as informações que você precisa saber.

Para resumir as mudanças fizemos o seguinte quadro comparativo:

Com a reforma trabalhista a empregada gestante ou lactante será afastada do trabalho apenas em condições de trabalho insalubre de grau máximo. Então terá direito ao salário maternidade durante o período em que estiver afastada, sob o argumento de gravidez de risco.

Em situações de média e baixa insalubridade as atividades serão exercidas regularmente, podendo ser dispensadas apenas mediante apresentação de atestado médico.

Portanto, mulher trabalhadora, esteja sempre em dia com os exames médicos durante a gestação e depois do parto.